Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo e de acordo com o Dec. Lei nº 115A/98 de 4 de Maio, posteriormente alterado pela Lei nº 24/99 de 22 de Abril todas as escolas têm os seus orgãos de gestão e administração, sendo estes os responsáveis pela organização e definição das linhas orientadoras da actividade escolar, nas áreas pedagógica, administrativa e financeira.